TOMANDO POSIÇÃO PERANTE
A QUESTÃO DO ABORTO


1. A questão do aborto não é, nem nunca foi questão religiosa, senão na medida em que é questão humana e da natureza humana. Não é, pois, necessário fazer apelo a princípios religiosos para repudiar vivamente tanto a prática como a despenalização do aborto.

2. O aborto é, de maneira cientificamente indiscutível, um atentado direto à vida humana, à vida de um ser humano procriado, em gestação e indefeso. Representa, pois, uma hipocrisia o uso da expressão "interrupção voluntária da gravidez", que só significa morte de um novo ser, como a discussão entre os patrocinadores do aborto, contra todas as conclusões da Medicina, sobre se o crime deve ser cometido com mais ou menos dias, com mais ou menos meses de gestação.

3. Todos os argumentos apresentados numa perspectiva humanitária e de bem social para admitir o aborto são meios de iludir gravemente a questão. Não são razões que podem justificar, como regra, a supressão, de natureza racista, que o nazismo usou para fundamentar o direito de matar velhos e doentes.

4. Não ignoramos nem queremos esconder os graves problemas sociais que estão na base do aborto clandestino. Para combatê-los, não é admissível mascará-los com o direito ao crime, em vez de ir às suas causas. Urge a continuação de tomada de medidas positivas de natureza humana, social e ética (planejamento familiar, apoio à mãe solteira, o desenvolvimento da instituição da adoção, o incremento de correta assistência social, atenção construtiva aos fatores de desagregação moral na família e na educação etc.).

5. Também é lamentável a confusão que se faz enumerando o aborto como um dos meios possíveis de limitação da natalidade. Não é. É, sim, um meio sofisticado de condenar à morte um ser inocente. Isso não quer dizer que não alertamos também para a necessidade de proibir o comércio de anti-conceptivos que são de natureza abortiva.

6. A legalização do aborto é também um dos mais graves atentados contra a mulher - quando pugna pelos seus direitos e é ludibriada a julgar que naqueles se contém o de abortar -, pois a torna um objeto da irresponsabilidade masculina e é impelida a ser autora do crime em que terá a menor culpa. Atribuir-lhe o direito de amputar o corpo é duplamente falso: ninguém deve-se considerar com direito a cortar um braço, e o seu filho não é o seu corpo mas um novo ser com direito à vida.

7. Finalmente queremos deixar bem claro que a nossa condenação absoluta do aborto nada tem a ver com a condenação de pessoas concretas. Desde sempre, e com muito mais razão com o aperfeiçoamento do nosso ordenamento jurídico, cada pessoa merece ser considerada como tal, quer no plano da moral quer no do Direito. O crime pode existir e, não obstante, pode-se absolver quem o praticou, dadas as circunstâncias que envolvam tal prática.


Boletim do Movimento Equipes de Nossa Senhora
Maria Manuela e Augusto Lopes Cardoso
Responsáveis Nacionais das Equipes de Nossa Senhora - Portugal


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